TRE
288/08-3
Relator: FERNANDO BENTO
não tem qualquer vínculo jurídico anterior com a “coisa”. VIII – O direito de propriedade tem uma força centrípeta que absorve tudo o que se incorporar no seu objecto, seja
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Relator: FERNANDO BENTO
não tem qualquer vínculo jurídico anterior com a “coisa”. VIII – O direito de propriedade tem uma força centrípeta que absorve tudo o que se incorporar no seu objecto, seja
Relator: ALBERTO RUÇO
I – Provando-se na acção de impugnação de escritura de justificação notarial
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- a determinação judicial constante da decisão final no sentido do cancelamento do
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A eficácia da procedência da impugnação pauliana em nada é beliscada