7 resultados

1. TRE2016-05-10citado por 16

   216/14.2GBODM.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I. A lei (n.º 57/1998 e, depois, a n.º 37/2015

   • REGISTO CRIMINAL
   • CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO DOS REGISTOS
   • PENA
2. TRE2022-09-27citado por 5

   570/20.7GBLLE.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   I. Sendo o cancelamento dos registos uma imposição legal, verificada que se

   • CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO DOS REGISTOS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
3. TRE2017-02-21citado por 5

   22/16.0GBODM.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. O cancelamento dos registos no CRC é uma imposição legal. 2

   • VIOLAÇÃO DE PROIBIÇÕES
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO DOS REGISTOS
4. TRE2023-02-28

   405/21.3GAVNO.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – Em matéria de registo criminal e sua disciplina, a Lei nº

   • REGISTO CRIMINAL
   • CADUCIDADE
   • CANCELAMENTO DOS REGISTOS
   • VALIDADE
5. TRC2022-03-17

   348/19.0T8PCV.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – Provando-se na acção de impugnação de escritura de justificação notarial

   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • DOAÇÕES
   • NULIDADE PARCIAL
   • CANCELAMENTO DOS REGISTOS
6. TRE2008-04-24

   288/08-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Quem beneficia da presunção do registo não precisa de provar que

   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
   • IMPUGNAÇÃO DOS FACTOS REGISTADOS
   • CANCELAMENTO DOS REGISTOS
   • BENFEITORIAS
   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
7. TRE2006-06-08

   2220/05-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A eficácia da procedência da impugnação pauliana em nada é beliscada

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • CANCELAMENTO DOS REGISTOS