3 resultados

1. TRE2022-09-27citado por 5

   570/20.7GBLLE.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   I. Sendo o cancelamento dos registos uma imposição legal, verificada que se

   • CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO DOS REGISTOS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
2. TRC2022-03-17

   348/19.0T8PCV.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – Provando-se na acção de impugnação de escritura de justificação notarial

   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • DOAÇÕES
   • NULIDADE PARCIAL
   • CANCELAMENTO DOS REGISTOS
3. TRE2006-06-08

   2220/05-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A eficácia da procedência da impugnação pauliana em nada é beliscada

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • CANCELAMENTO DOS REGISTOS