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3 resultados

  1. TRE2023-11-21

    145/23.9GEPTM.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    I. A Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, regula o

    • REGISTO CRIMINAL
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS
    • VALORAÇÃO
    • CANCELAMENTO
    • REVISÃO OFICIOSA DA PENA
  2. TRC2022-03-08

    19/21.8T8AGN-B.C1

    Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

    O consentimento escrito do credor para o cancelamento da hipoteca não prova

    • HIPOTECA
    • CANCELAMENTO
    • EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO GARANTIDA
  3. TRC2014-03-11

    441/07.2TBFVN-B.C1

    Relator: SÍLVIA PIRES

    Do disposto no n.º 2 do artº 58º do C. Registo

    • CANCELAMENTO
    • PENHORA
    • AGENTE DE EXECUÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência4762
  • Arbitragem (CAAD)2381
  • Legislação (DR)215
  • Tribunal Constitucional100
  • Provedor de Justiça53
  • Pareceres (PGR)46
  • Direito da UE16
  • Trabalho — BTE11
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T2363
  • TRG1590
  • TRE1446
  • TRC1088
  • JP374
  • DR-I215
  • TCAS131
  • TCONST117
  • TCAN115
  • PJ53
  • PGR-CC46
  • CAAD-A18
  • UE16
  • BTE11
  • AT-IV4
  • CNPD1
  • CCA1

Ano

  • 2026515
  • 2025780
  • 2024719
  • 2023522
  • 2022479
  • 2021423
  • 2020448
  • 2019426
  • 2018411
  • 2017395
  • 2016308
  • 2015311
  • 2014254
  • 2013190
  • 2012210

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO253
  • ÓNUS DA PROVA179
  • IRC160
  • PRISÃO PREVENTIVA128
  • NULIDADE121
  • NULIDADE DA SENTENÇA105
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA103
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO93
  • IRS89
  • IVA82
  • INDEMNIZAÇÃO82
  • ABUSO DE DIREITO79
  • RESPONSABILIDADE CIVIL75
  • Ónus da prova73
  • RECURSO67
  • PROVA PERICIAL65
  • MATÉRIA DE FACTO63
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ61
  • PROVA59
  • CONTRATO DE SEGURO58
  • DECLARAÇÕES DE PARTE56
  • FORÇA PROBATÓRIA53
  • MEDIDA DA PENA53
  • REQUISITOS52
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS52