4 resultados

1. TRC2016-04-20citado por 3

   326/13.3GCTND.C1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I - O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime

   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • CANCELAMENTO
   • REGISTO CRIMINAL
   • ESCOLHA DA PENA
   • MEDIDA DA PENA
2. TRC2024-01-10citado por 1

   81/23.9GTVIS.C1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   O cancelamento do registo de condenações penais imposto pelo decurso dos prazos

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO
3. TRC2022-03-02

   106/21.2T9SCD.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I – A consideração de um certificado de registo criminal que contemple decisões

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
4. TRC2013-12-18

   821/12.1TBGRD-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - O banco financiador, beneficiário de seguro de vida e de invalidez

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CONTRATO DE CRÉDITO
   • CONEXÃO
   • SINISTRO
   • CANCELAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO