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1. TRC2016-04-20citado por 3

   326/13.3GCTND.C1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I - O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime

   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • CANCELAMENTO
   • REGISTO CRIMINAL
   • ESCOLHA DA PENA
   • MEDIDA DA PENA
2. TRE2026-03-10

   136/24.2PAOLH.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

   SUMÁRIO (Da responsabilidade da Relatora): I – Não enferma da nulidade prevista no

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTESTAÇÃO
   • ALEGAÇÕES GENÉRICAS E CONCLUSIVAS
   • CRC
   • VALORAÇÃO
   • CANCELAMENTO