1068/21.1T8VNF.G1

Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

1. No âmbito de um contrato de empreitada ou subempreitada, a “aceitação

• NULIDADE DE SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• RECEÇÃO DEFINITIVA DA EMPREITADA
• VERIFICAÇÃO E ACEITAÇÃO DA OBRA
• SUBEMPREITADA
• GARANTIA BANCÁRIA