2 resultados

1. TRE2024-12-03

   13/24.7GDPSR.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - Na sentença recorrida apenas se deu como provado que o local

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CAMINHO PARTICULAR
   • DOMICÍLIO DO ARGUIDO
2. TRE2010-05-19

   302/08.8TBLLE.E1

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   1 – O objecto da acção, para efeitos do disposto no art. 661º

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CAMINHO PARTICULAR
   • CAMINHO PÚBLICO
   • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO