5 resultados

1. TRG2017-06-22citado por 4

   142/14.5TBMTR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – As regras determinativas da competência material estão orientadas no sentido da

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • CAMINHO PÚBLICO
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
2. TRC2013-12-18citado por 4

   1052/04.0TBLRA.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. – A decisão numa anterior acção sumária declarativa que condenou os aí

   • CASO JULGADO
   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
3. TRG2017-11-30citado por 1

   1334/11.4TBBGC.G1

   Relator: HELENA MELO

   São públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo

   • CAMINHO PÚBLICO
   • USO DIRECTO E IMEDIATO DO PÚBLICO
   • USO IMEMORIAL
4. TRG2026-05-14

   108/21.9T8MGD.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Atento o disposto no art. 97º, n.º 1, do CPC

   • ACÇÃO POPULAR
   • BEM DO DOMÍNIO PÚBLICO
   • CAMINHO PÚBLICO
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • TRIBUNAIS DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
5. TRG2025-07-10

   1880/23.7T8BCL.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - É suficiente para que uma coisa seja pública o seu uso

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CAMINHO PÚBLICO
   • ASSENTO 7/89
   • INTERPRETAÇÃO