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1. TRG2015-02-19citado por 2

   4732/07.4TBBCL.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - É entendimento uniforme do STJ aquele que considera que o Assento

   • CAMINHO PÚBLICO
   • UTILIDADE PÚBLICA
2. TRG2017-11-30citado por 1

   1334/11.4TBBGC.G1

   Relator: HELENA MELO

   São públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo

   • CAMINHO PÚBLICO
   • USO DIRECTO E IMEDIATO DO PÚBLICO
   • USO IMEMORIAL
3. TRG2025-07-10

   1880/23.7T8BCL.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - É suficiente para que uma coisa seja pública o seu uso

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CAMINHO PÚBLICO
   • ASSENTO 7/89
   • INTERPRETAÇÃO
4. TRE2024-12-16

   45/20.4T8PTG.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1- Em face do Assento de 19-04-1989 e da jurisprudência

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • CAMINHO PÚBLICO
5. TRG2023-03-30

   656/20.8T8VRL.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   A existência de um traçado aberto desde tempos imemoriais, que não dá

   • NULIDADES DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1 ALS. C) E D) DO CPC
   • CAMINHO PÚBLICO
   • DIREITO DE PASSAGEM
   • ASSENTO N.º 7 DE 19.04.1989
6. TRG2022-12-15

   78/22.6T8VPC.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - A providência cautelar de restituição provisória de posse supõe, como seus

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CAMINHO PÚBLICO
   • POSSE
7. TRG2017-12-18

   939/09.8TBVVD.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A motivação ou justificação da decisão sobre a matéria de facto

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CAMINHO PÚBLICO
   • USO PÚBLICO
   • DESAFECTAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO