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1. TRG2024-05-02

   591/23.8T8PTL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Os únicos requisitos para a procedência da restituição provisória de posse

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • CAMINHO
   • REQUISITOS
   • ESBULHO VIOLENTO
2. TRG2021-01-28

   8264/15.9T8VNF.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- A qualificação de um caminho como público pode basear-se em

   • CAMINHO
   • DOMINIALIDADE PÚBLICA
   • AFECTAÇÃO AO USO PÚBLICO
   • FRACCIONAMENTO DE PRÉDIOS RÚSTICOS
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • DEMARCAÇÃO