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1. TRG2021-10-07

   6489/17.1T8GMR-B.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Ao trabalhador que invoca a caducidade do procedimento disciplinar compete o

   • CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INQUÉRITO PRÉVIO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE CADUCIDADE
2. TRE2017-07-13só sumário

   1758/16.0T8EVR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Em regra o procedimento disciplinar inicia-se com a comunicação da

   • CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INQUÉRITO PRÉVIO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • DEVER DE OBEDIÊNCIA
   • DEVER DE ASSIDUIDADE