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  1. TRG2020-11-12

    135/20.3YRGMR

    Relator: PAULO REIS

    I- Compete ao trabalhador o ónus de alegação e de prova dos

    • INSOLVÊNCIA
    • CRÉDITO NÃO RECONHECIDO
    • IMPUGNAÇÃO
    • CADUCIDADE DO EXERCÍCIO DA ACÇÃO DISCIPLINAR
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência922
  • Arbitragem (CAAD)243
  • Legislação (DR)203
  • Pareceres (PGR)94
  • Provedor de Justiça54
  • Tribunal Constitucional36
  • Trabalho — BTE18
  • Direito da UE5

Tribunal

  • TRG352
  • TRE289
  • TRC253
  • CAAD-T232
  • DR-I203
  • PGR-CC94
  • PJ54
  • TCONST36
  • JP20
  • BTE18
  • CAAD-A11
  • TCAS6
  • UE5
  • TCAN2

Ano

  • 202697
  • 2025125
  • 2024135
  • 2023104
  • 202273
  • 202166
  • 202058
  • 201969
  • 201870
  • 201776
  • 201668
  • 201552
  • 201432
  • 201340
  • 201242

Descritor

  • ← todos
  • CADUCIDADE67
  • PRESCRIÇÃO46
  • ABUSO DE DIREITO33
  • ÓNUS DA PROVA32
  • CONTRATO DE TRABALHO32
  • NULIDADE32
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • INDEMNIZAÇÃO26
  • PRAZO26
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • CASO JULGADO21
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI19
  • RESPONSABILIDADE CIVIL18
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO17
  • INSOLVÊNCIA17
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO17
  • COMPETÊNCIA17
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE17
  • ANULABILIDADE16
  • PRAZO DE CADUCIDADE16
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA15
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO15
  • RESOLUÇÃO15
  • PROCESSO DISCIPLINAR15
  • DESPEDIMENTO14