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1. TRG2025-05-22

   394/03.6TTVCT.1.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Se ao acidente de trabalho é aplicável o regime estabelecido na

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
2. TRG2022-11-17

   70/19.8T8VNC.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - No que respeita à eficácia do caso julgado material, desde há muito

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • ABUSO DE DIREITO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
3. TRE2018-11-29

   2515/17.2T8STR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Tendo o acidente de trabalho ocorrido aquando da vigência da Lei n

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
4. TRC2014-09-16

   1254/09.2TBVNO.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Um contrato de compra e venda celebrado entre sociedades comerciais, cujo

   • COMPRA E VENDA
   • VENDA DE COISA SUJEITA A CONTAGEM
   • PREÇO
   • CADUCIDADE DO DIREITO