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1. TRG2022-12-15citado por 1

   126/06.7TTVNF.2.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Se ao acidente de trabalho é aplicável o regime estabelecido na

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • EXAME DE REVISÃO
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • PRESUNÇÃO DE ESTABILIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CLÍNICA
2. TRG2025-03-20

   6585/19.0T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   A norma do art. 1817º do CC atualmente em vigor (redação introduzida

   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO E DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
   • ABUSO DE DIREITO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
3. TRG2022-12-15

   854/08.2TTBRG.2.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   A norma do n.º 2, do artigo 25.º, da Lei

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • EXAME DE REVISÃO
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • PRESUNÇÃO DE ESTABILIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CLINICA