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1. TRC2016-02-16citado por 7

   12/14.7TBAGN.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Em face da diferença de redacção do artigo 5.º, n

   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • DIREITOS DO DONO DE OBRA
   • CADUCIDADE DO DIREITO
2. TRG2025-03-20

   6585/19.0T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   A norma do art. 1817º do CC atualmente em vigor (redação introduzida

   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO E DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
   • ABUSO DE DIREITO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
3. TRG2022-12-15

   854/08.2TTBRG.2.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   A norma do n.º 2, do artigo 25.º, da Lei

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • EXAME DE REVISÃO
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • PRESUNÇÃO DE ESTABILIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CLINICA
4. TRG2022-11-24

   2744/22.7T8VNF-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – No âmbito de procedimento cautelar de restituição provisória de posse instaurado

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • POSSE
5. TRE2022-07-13

   203/21.4T8STR.2.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O n.º 2 da Base XXII da Lei n.º

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • INCONSTITUCIONALIDADE DOS PRAZOS DE CADUCIDADE
6. TRG2017-12-18

   2533/13.0TBBRG-A.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Não estando, embora, o juiz sujeito às alegações das partes no

   • EMPREITADA
   • DEFEITO DA OBRA
   • EXCEÇÃO DO INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • CADUCIDADE DO DIREITO