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1. TRG2018-03-15

   2472/16.2T8BRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   Contendo o contrato de seguro de danos ressalva de direitos de terceiro

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
   • FURTO DE VEÍCULO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO
2. TRG2015-02-26

   2125/10.5TBVCT.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   I – Tendo-se desmoronado, em consequência do mau tempo, o edifício locado

   • ARRENDAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • QUEDA DE EDIFÍCIO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO