2 resultados

1. TRG2017-11-09

   30/14.5T8CMN.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A responsabilidade contratual do senhorio no caso de perda do locado

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • PERDA DO LOCADO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO AO LOCATÁRIO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2013-03-21

   117/10.3TBEVR.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- A caducidade do contrato de arrendamento, nos termos do art.º

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO