4 resultados

1. TRE2025-05-08

   1132/21.7T8ABF.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Carece de legitimidade para dar de sublocação um imóvel quem se

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS
   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • SUBLOCAÇÃO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO
2. TRE2024-03-07

   1923/22.1T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – A matéria salarial, na qual se incluem os subsídios de férias

   • SERVIÇO DOMÉSTICO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO
   • DIREITOS INDISPONÍVEIS
   • CONFISSÃO
3. TRE2023-05-11

   810/21.5T8PTM.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I - Nos contratos de arrendamento com prazo certo as partes podem afastar

   • ARRENDAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA
   • RENOVAÇÃO DO CONTRATO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO
4. TRE2022-05-12

   1720/20.9T8EVR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a comunicação de caducidade do contrato de trabalho a termo certo

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO
   • SUSPENSÃO DO CONTRATO