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1. TRG2022-11-24

   2744/22.7T8VNF-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – No âmbito de procedimento cautelar de restituição provisória de posse instaurado

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • POSSE
2. TRG2017-11-09

   30/14.5T8CMN.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A responsabilidade contratual do senhorio no caso de perda do locado

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • PERDA DO LOCADO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO AO LOCATÁRIO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRG2015-02-26

   2125/10.5TBVCT.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   I – Tendo-se desmoronado, em consequência do mau tempo, o edifício locado

   • ARRENDAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • QUEDA DE EDIFÍCIO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO