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1. TRE2026-07-14

   448/26.0T8OLH.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I – A restituição provisória da posse depende da verificação cumulativa da posse

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
   • POSSE
   • ESBULHO
   • ARRENDAMENTO
   • USUFRUTO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO
2. TRC2025-09-30só sumário

   4421/21.7T8VIS.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – No segmento da impugnação de facto, nas conclusões do recurso há

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL
   • SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
   • REGIME APLICÁVEL
   • NRAU
   • RENÚNCIA AO USUFRUTO
   • ÓBITO DA USUFRUTUÁRIA
3. TRG2024-06-20

   610/22.5T8VCT.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I – Os recursos são meios para obter o reexame das questões já

   • O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • PERDA DA COISA
   • CADUCIDADE DO CONTRATO
   • RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS
4. TRG2022-11-24

   2744/22.7T8VNF-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – No âmbito de procedimento cautelar de restituição provisória de posse instaurado

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • POSSE
5. TRG2017-11-09

   30/14.5T8CMN.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A responsabilidade contratual do senhorio no caso de perda do locado

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • PERDA DO LOCADO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO AO LOCATÁRIO
   • ABUSO DE DIREITO
6. TRG2015-02-26

   2125/10.5TBVCT.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   I – Tendo-se desmoronado, em consequência do mau tempo, o edifício locado

   • ARRENDAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • QUEDA DE EDIFÍCIO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO