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Relator: EVA ALMEIDA
falta de cumprimento pelos senhorios dos respectivos deveres contratuais lhe acarretou, não é abusivo. Abusiva é a pretensão dos senhorios conservarem as rendas recebidas sem terem efectuado a respectiva contraprestação
Relator: CARVALHO GUERRA
verificada a condição aí prevista e não por força do exercício de qualquer direito abusivo do senhorio. III - Tornando-se a prestação impossível por causa imputável ao devedor, é este
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – No segmento da impugnação de facto, nas conclusões do recurso há
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. Carece de legitimidade para dar de sublocação um imóvel quem se
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – O despedimento é uma declaração de vontade do empregador, dirigida ao