TRC
1664/16.9T8CTB.C1
Relator: FELIZARDO PAIVA
quantidade (duração e intensidade) e qualidade (de acordo com as exigências, conhecimentos, prática e capacidade). III – A justa causa de resolução deve ser apreciada (artº 394º ... incumprimento presume-se culposo juris tantum face ao disposto no artº 799º do C. Civil, ou seja, é permitido ao empregador devedor elidir a presunção, provando o contrário