00253/97

Relator: José Norberto de Melo Baeta de Queiroz

1. A omissão de diligências probatórias requeridas pelo oponente não constitui nulidade

• OPOSIÇÃO
• OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
• NULIDADE
• DEVEDOR SUBSIDIÁRIO
• CADUCIDADE DO
• DIREITO À LIQUIDAÇÃO