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1. TRC2023-05-16

   412/22.9T8PMS-C.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – As providências cautelares estão dependentes de uma ação pendente ou a

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • DEPENDÊNCIA DA ACÇÃO PRINCIPAL
   • CADUCIDADE DA PROVIDÊNCIA
   • IDENTIDADE ENTRE O DIREITO ACAUTELADO E O DEFINITIVO
2. TRC2022-10-11

   1230/21.7T8CVL.1.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I - No âmbito de procedimento cautelar, a caducidade da providência, a que

   • CADUCIDADE DA PROVIDÊNCIA
   • DECISÃO DE REDUÇÃO DA PROVIDÊNCIA
   • TÍTULO EXECUTIVO
3. TRG2021-07-13

   1142/11.2TBBCL-A.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- Tendo sido decretado o arrolamento de bens como preliminar de ação

   • ARROLAMENTO
   • UNIÃO DE FACTO
   • RECONHECIMENTO DEFINITIVO DO DIREITO DO REQUERENTE
   • CADUCIDADE DA PROVIDÊNCIA