783/20.1T8BRG.G1

Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

1. A contradição entre factos provados não integra a nulidade da decisão

• ACÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
• NULIDADE DA SENTENÇA
• CADUCIDADE DA ACÇÃO
• NULIDADES E ANULABILIDADES DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
• JUSTA CAUSA DE DESTITUIÇÃO