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Relator: ISABEL FONSECA
indiferente, para a mora do promitente-vendedor, que se tenha provado que o promitente-comprador tivesse conhecimento do atraso na construção e que não se tivesse provado qualquer diligência ... mora lhe causou. 4. Nos casos em que o promitente-vendedor está em mora e o promitente-comprador pretende ser ressarcido dos danos provocados pelo atraso na realização da prestação
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A causa de pedir da presente ação é abrangente no
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Mesmo que o recorrente, na impugnação da matéria de facto, não
Relator: ELISABETE VALENTE
I –Para efeito de proibição da repetição de providências prevista no artigo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
“1 - O prazo previsto no artº. 146º nº. 2 al. b) do
Relator: MANUEL BARGADO
I – O prazo de seis meses previsto na alínea b) do nº
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - O artº. 28º, nº. 1 da Lei do Arrendamento Rural, aprovada
Relator: MANUEL BARGADO
I – O juiz está limitado pelo princípio do dispositivo, mas o princípio
Relator: FERNANDO BENTO
I - O procedimento cautelar tem natureza instrumental relativamente à causa de que
Relator: COELHO DE MATOS
1. O mandato e a procuração regem-se por princípios coincidentes, pelo
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. O direito de preferência previsto no art. 1380° do CC, porque
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - A regra da livre fixação do conteúdo dos contratos está sujeita