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252/09.0TBPRG.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A prescrição presuntiva prevista no artigo 317.º, b) do CC
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Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para efeitos do início de contagem do prazo de caducidade previsto