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1. TRG2026-07-02

   4085/25.9T8BRG-A.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1

   • DESPACHO SANEADOR
   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • CADUCIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
2. TRG2024-11-28

   5707/23.1T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I – A ação de anulação do testamento caduca ao fim de dois

   • AÇÃO DE ANULAÇÃO DO TESTAMENTO
   • CADUCIDADE
   • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRG2024-04-18

   2622/23.2T8BCL.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - No regime do processo emergente de acidente de trabalho o direito

   • AÇÃO EMERGENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL
   • FASE ADMINISTRATIVA
   • COMUNICAÇÃO DA NÃO CERTIFICAÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL
   • DIREITO DE ACÇÃO
   • CADUCIDADE
4. TRE2018-09-13

   298/16.2T8OLH.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Estando em causa a apreciação dos efeitos operados pela morte da

   • ARRENDAMENTO
   • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO
   • CADUCIDADE
   • NRAU