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1. TRG2022-11-03citado por 2

   825/08.9TTBRG.2.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   A interpretação do artigo 25º, 2, da LAT (Lei 100/97, de 13

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • ESTABILIZAÇÃO DA LESÃO
2. TRE2026-02-12

   449/03.7TTSTR-A.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. A aplicação do prazo preclusivo de 10 anos para

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRG2026-02-05

   114/24.1T8VCT.G1

   Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR

   I - A declaração de caducidade por impossibilidade superveniente e definitiva do trabalhador

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CADUCIDADE
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE E DEFINITIVA
   • IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO DO TRABALHADOR
   • SUSPENSÃO DO CONTRATO
4. TRE2021-02-11

   168/08.8TTEVR-A.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   Não caduca o direito do sinistrado pedir a revisão da incapacidade se

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • PRESUNÇÃO