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1. TRC2025-10-28

   911/22.2T8LMG.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I-Em acção interposta por venda de coisa defeituosa entre dois particulares

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • TELHADO
   • DEFEITO OCULTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRAZO DE DENÚNCIA DOS DEFEITOS
   • FORMA DA DENÚNCIA
2. TRG2021-02-18

   10960/16.4T8PRT.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Sumário (do relator): A nulidade da sentença, prevista no art. 615º, nº

   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • CADUCIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
   • VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
3. TRE2020-02-13

   73/18.0T8ETZ.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.O regime transitório consagrado no art.º 57.º do NRAU, na

   • ARRENDAMENTO
   • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO
   • MORTE
   • CADUCIDADE
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FORMA ESCRITA