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1734/10.7TBFIG
Relator: ALBERTINA PEDROSO
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Relator: RITA ROMEIRA
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Relator: CARLOS QUERIDO
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Relator: CHANDRA GRACIAS
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Relator: LUÍS JARDIM
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Relator: PAULA DO PAÇO
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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
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Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Consideram-se conflitos de consumo os que decorrem da aquisição de
Relator: SANDRA MELO
.1- A apreciação da exequibilidade das assembleias de condóminos anteriores à entrada