2 resultados

1. TRC2025-04-08

   237/21.9T8SEI.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- A relação de consumo depende de aquele a quem sejam destinados

   • DIREITO DO CONSUMIDOR
   • CONDOMÍNIO
   • RELAÇÃO DE CONSUMO
   • ÓNUS DA PROVA
   • GARANTIA REFERENTE A IMÓVEIS
   • EMPREITADA DE CONSUMO
2. TRG2019-03-28

   1932/17.2T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O regime jurídico que decorre do DL n.º 67/03 de

   • VENDA DE BENS DE CONSUMO
   • COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DESTINADO À HABITAÇÃO
   • DEFEITOS/DESCONFORMIDADE DE BEM IMÓVEL
   • DENÚNCIA
   • CADUCIDADE
   • PRAZO DE EXERCÍCIO JUDICIAL DO DIREITO