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  1. TRC2013-05-07citado por 1

    1845/05.0TBLRA.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. O n.º 4 do art.º 33º do DL n

    • CONTRATO DE AGÊNCIA
    • COMISSÃO
    • INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA
    • PRESCRIÇÃO
    • CADUCIDADE
  2. TRC2012-01-17

    1363/09.8TBMGR-B.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I – O objecto da acção executiva é necessariamente, e apenas, um direito

    • ARRENDAMENTO URBANO
    • FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
    • EXECUÇÃO
    • DESPEJO
    • CADUCIDADE
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Fonte

  • Jurisprudência187

Tribunal

  • ← todos
  • TRC187

Ano

  • 20266
  • 202519
  • 202412
  • 20235
  • 202212
  • 20211
  • 20202
  • 20198
  • 201813
  • 20175
  • 20167
  • 201512
  • 20146
  • 20139
  • 201212

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA7
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • RECURSO4
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4
  • ESPECIAL CENSURABILIDADE4
  • MEDIDA DA PENA4
  • INCONSTITUCIONALIDADE4
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS4
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO4
  • PRESCRIÇÃO4
  • NULIDADE4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • CUMPLICIDADE4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE3
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • MEIO INSIDIOSO3
  • DEPOIMENTO INDIRECTO3
  • PERDÃO3