TRG
114/24.1T8VCT.G1
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
I - A declaração de caducidade por impossibilidade superveniente e definitiva do trabalhador
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I - A declaração de caducidade por impossibilidade superveniente e definitiva do trabalhador
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Sumário: 1. O contrato de trabalho pode cessar por iniciativa do trabalhador
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1.ª – Os requisitos (gerais e especiais) legalmente exigidos para a admissão
Relator: ESTEVES REMÉDIO
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Relator: LUCAS COELHO
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