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1. TRE2025-12-18

   2593/24.8T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CADUCIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO
   • PARECER DA CITE
   • NULIDADE
   • DEVER DE LEALDADE
2. TRE2025-01-16

   1937/23.4T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A resolução do contrato de trabalho com fundamento em justa causa

   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • JUSTA CAUSA
   • SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • BAIXA POR DOENÇA
   • CADUCIDADE
3. TRC2024-06-14só sumário

   2015/22.9T8CTB.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador deve, sob pena

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
   • CADUCIDADE
   • INÍCIO DO PRAZO
   • RESOLUÇÃO ILÍCITA