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1. TRC2024-06-14só sumário

   2015/22.9T8CTB.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador deve, sob pena

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
   • CADUCIDADE
   • INÍCIO DO PRAZO
   • RESOLUÇÃO ILÍCITA
2. TRC2019-07-10

   1158/17.5T8VIS.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – As prescrições médicas materializadas, para serem válidas, devem conter o local

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • COMPORTAMENTO CULPOSO
   • PRESCRIÇÕES MÉDICAS
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE
3. TRC2017-12-07

   1164/16.7T8CVL.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – É entendimento uniforme da jurisprudência e da doutrina que os prazos

   • PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
   • PRAZO DE INSTRUÇÃO
   • FASE ADMINISTRATIVA
   • CADUCIDADE
   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO