TRG
814.14.4TJVNF-F.G1
Relator: ISABEL ROCHA
I-O art.º 347 n.º 3 do Código do Trabalho
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Relator: ISABEL ROCHA
I-O art.º 347 n.º 3 do Código do Trabalho
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – Caberia à A. a alegação e prova dos factos integradores da
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Os prazos para efetivar a resolução de atos em benefício da
Relator: MANUEL BARGADO
I – O prazo de seis meses a que alude o art. 123º
Relator: EVA ALMEIDA
I - Às acções de investigação da paternidade propostas no período compreendido entre
Relator: REGINA ROSA
I – A venda judicial de fracção hipotecada faz caducar o arrendamento, quando
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – No âmbito do CPEREF, o processo de recuperação de empresas e
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. A massa insolvente, ao abrigo do disposto no artigo 120 n
Relator: LUIS CRAVO
1. Encontrando-se previstos prazos de caducidade de 6 meses para a
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. A excepção de caso julgado e autoridade do caso julgado são
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I - Em matéria de sucessão de leis que regem sobre prazos não
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – O envio de telecópia, vulgo fax, não constitui uma forma válida
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Baseando-se a justa causa para a resolução do contrato por
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. A emenda da partilha pressupõe erro de facto na descrição ou
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) Verifica-se a nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, se
Relator: CARLOS MOREIRA
1.- Exigindo a lei a forma documental, como requisito ad substantiam e
Relator: CARLOS QUERIDO
1.- A causa de pedir nas acções de investigação de paternidade reconduz
Relator: MANSO RAÍNHO
1. O prazo de caducidade reportado à resolução fundada no encerramento do
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Tendo sido a providência decretada com vista a evitar a poluição
Relator: CARLOS QUERIDO
I. O n.º 1 do artigo 390.º do CPC, exige