84-0053

Relator: JORGE CAMPINOS

circunstancialismo do comercio cambiario, por força de um movimento inflaccionista galopante. XII - O objectivo essencial da referida Convenção esta no estabelecimento de um conjunto de regras uniformes para o espaço

• PROCESSO CONSTITUCIONAL
• FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
• COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
• ILEGALIDADE
• INCONSTITUCIONALIDADE DIRECTA
• INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA