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1835/10.1TBVCT.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O prazo de 10 anos após a maioridade ou emancipação, consagrado
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O prazo de 10 anos após a maioridade ou emancipação, consagrado
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Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
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Relator: FELIZARDO PAIVA
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I – O ónus da prova (e da afirmação), quanto a cada facto
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Sumário: I. A causa de pedir da presente ação é abrangente no
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Relator: CRISTINA NEVES
I-Em acção interposta por venda de coisa defeituosa entre dois particulares
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O prazo de caducidade previsto no art. 291.º, n.º
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Sumário: 1. Estando a parte presente na audiência em que invoca ter