TRG
10960/16.4T8PRT.G1
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): A nulidade da sentença, prevista no art. 615º, nº
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Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): A nulidade da sentença, prevista no art. 615º, nº
Relator: João Conde Correia dos Santos
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – O art. 1.º-A, n.º 2 do Dec. Lei
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A indemnização a que a sociedade ré tenha direito por condenação
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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I.- A Directiva nº. 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de
Relator: MANUEL CAPELO
I – A “fiança” – como garantia obrigacional especial - é o vínculo jurídico pelo
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – O contrato de docência do Ensino Superior tem especificidades que demandam
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Hoje, o Código do Trabalho autonomiza o prazo para impugnação da
Relator: BARRETO NUNES
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Relator: LUCAS COELHO
1. O contrato a termo certo fonte de relação jurídica de emprego
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - A regra da livre fixação do conteúdo dos contratos está sujeita
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - Nos termos do artigo 6º, nº 2, do Decreto-Lei nº
Relator: MARIA MANUELA FREITAS
garantia, que se conta a partir da data da venda do produto. A garantia contratual já expirou em 2 de Setembro de 2004 ou em 2 de Setembro ... razão da matéria, do território e do valor. As partes gozam de personalidade e capacidades judiciárias. Não há excepções para além das que infra se apreciará, ou nulidades que obstam