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  1. TRC2013-05-07citado por 1

    1845/05.0TBLRA.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. O n.º 4 do art.º 33º do DL n

    • CONTRATO DE AGÊNCIA
    • COMISSÃO
    • INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA
    • PRESCRIÇÃO
    • CADUCIDADE
  2. TRG2021-09-23

    5566/20.6T8BRG.G1

    Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

    É de confirmar o despacho judicial que não admitiu a junção de

    • SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
    • PRESCRIÇÃO
    • CADUCIDADE
    • NULIDADE DO PROCESSO DISCIPLINAR
    • INQUÉRITO PRÉVIO
    • JUSTA CAUSA
  3. TRC2012-01-17

    1363/09.8TBMGR-B.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I – O objecto da acção executiva é necessariamente, e apenas, um direito

    • ARRENDAMENTO URBANO
    • FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
    • EXECUÇÃO
    • DESPEJO
    • CADUCIDADE
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Fonte

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  • Jurisprudência697

Tribunal

  • TRG290
  • TRE208
  • TRC187
  • TCAN5
  • TCAS4
  • TCONST2
  • JP1

Ano

  • 202625
  • 202576
  • 202449
  • 202355
  • 202240
  • 202130
  • 202043
  • 201938
  • 201848
  • 201742
  • 201625
  • 201530
  • 201416
  • 201331
  • 201228

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO47
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
  • MEDIDA DA PENA22
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES18
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO17
  • NULIDADE17
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • ABUSO DE DIREITO13
  • RECURSO12
  • INSOLVÊNCIA12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • EQUIDADE11
  • CASO JULGADO11
  • IN DUBIO PRO REO11
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS11
  • PRESCRIÇÃO10
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • CO-AUTORIA10
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS10
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS10