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  1. TRG2026-01-15

    1914/21.0T8CHV.G1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    artigo 7.º do Código do Registo Predial, emerge do registo relativo à titularidade de uma parte de um imóvel expropriado efetuado depois de, por sentença, o bem ter sido

    • REGISTO PREDIAL
    • CADERNETA PREDIAL
    • PRESUNÇÃO DE TITULARIDADE
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
    • ADJUDICAÇÃO DE PROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência7796
  • Arbitragem (CAAD)2303
  • Legislação (DR)1419
  • Pareceres (PGR)342
  • Tribunal Constitucional298
  • Fiscal — vinculativas (AT)283
  • Provedor de Justiça206
  • Direito da UE34
  • Trabalho — BTE18
  • Proteção de dados5

Tribunal

  • TRG2679
  • CAAD-T2271
  • TRE2143
  • TRC2015
  • DR-I1419
  • JP628
  • PGR-CC342
  • TCONST319
  • AT-IV283
  • PJ206
  • TCAS167
  • TCAN123
  • UE34
  • CAAD-A32
  • BTE18
  • TC-CONF17
  • CNPD5
  • CCA3

Ano

  • 2026841
  • 20251278
  • 20241150
  • 2023788
  • 2022627
  • 2021599
  • 2020588
  • 2019699
  • 2018602
  • 2017693
  • 2016520
  • 2015547
  • 2014445
  • 2013363
  • 2012337

Descritor

  • ← todos
  • USUCAPIÃO265
  • INSOLVÊNCIA223
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO218
  • ÓNUS DA PROVA208
  • CASO JULGADO194
  • LEGITIMIDADE191
  • ABUSO DE DIREITO175
  • IRC174
  • NULIDADE151
  • INDEMNIZAÇÃO145
  • REQUISITOS140
  • INVENTÁRIO139
  • POSSE117
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO108
  • EMBARGOS DE TERCEIRO107
  • EXECUÇÃO107
  • PRESCRIÇÃO104
  • NULIDADE DA SENTENÇA103
  • DIREITO DE PROPRIEDADE102
  • REGISTO PREDIAL100
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA100
  • CADUCIDADE96
  • ARRESTO95
  • RESPONSABILIDADE CIVIL91
  • LEGITIMIDADE ACTIVA87