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Talvez procure por

  • Prova documental151
  • Prova documental1
  • Produção de prova documental2
  • Junção de prova documental4
  • Documentação da prova20
  • Prova por documento4

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)6557

    Tribunal

    • CAAD-T6369
    • CAAD-A188

    Ano

    • 2026422
    • 2025763
    • 2024806
    • 2023498
    • 2022524
    • 2021538
    • 2020450
    • 2019504
    • 2018389
    • 2017426
    • 2016419
    • 2015450
    • 2014257
    • 201362
    • 201249

    Descritor

    • ← todos
    • IRC222
    • IRS177
    • Ónus da prova87
    • IVA82
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)69
    • IS – Verba 28.1 da TGIS60
    • IUC – Incidência subjetiva57
    • Competência dos tribunais arbitrais46
    • Terrenos para construção41
    • Isenção39
    • Art38
    • Inutilidade superveniente da lide33
    • Direito à dedução32
    • Retenção na fonte31
    • Juros indemnizatórios29
    • Livre circulação de capitais28
    • IMI28
    • Contribuição de Serviço Rodoviário27
    • Propriedade vertical27
    • IUC – Incidência subjectiva27
    • Imposto do Selo26
    • Liberdade de circulação de capitais26
    • Tributação autónoma25
    • Despesas não documentadas25
    • Repercussão de impostos indiretos25