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  1. TCONST1988-06-08só sumário

    86-0110

    Relator: MARTINS DA FONSECA

    orgãos ou tecidos em cadaveres possa afectar os direitos a " identidade pessoal", "a capacidade civil", a "cidadina", ao "bom nome e reputação", a "imagem" ou a "reserva da vida privada

    • COLHEITA DE TECIDOS
    • TRANSPLANTE
    • CADAVER
    • MORTE
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
    • LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência14295
  • Arbitragem (CAAD)8240
  • Legislação (DR)2540
  • Pareceres (PGR)446
  • Tribunal Constitucional433
  • Provedor de Justiça246
  • Direito da UE224
  • Trabalho — BTE80
  • Fiscal — vinculativas (AT)68
  • Proteção de dados5

Tribunal

  • CAAD-T8081
  • JP3861
  • TRG3771
  • TRE3663
  • TRC2849
  • DR-I2540
  • TCONST446
  • PGR-CC446
  • PJ246
  • UE224
  • CAAD-A159
  • TCAN84
  • BTE80
  • AT-IV68
  • TCAS52
  • CNPD5
  • CCA2

Ano

  • 20261561
  • 20252449
  • 20242224
  • 20231615
  • 20221393
  • 20211255
  • 20201180
  • 20191307
  • 20181165
  • 20171249
  • 20161163
  • 20151178
  • 2014877
  • 2013650
  • 2012646

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO628
  • RESPONSABILIDADE CIVIL541
  • ACIDENTE DE TRABALHO520
  • INDEMNIZAÇÃO426
  • IRC405
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO377
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS327
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL286
  • ÓNUS DA PROVA260
  • IRS243
  • DANO BIOLÓGICO240
  • INSOLVÊNCIA203
  • NULIDADE201
  • NULIDADE DA SENTENÇA185
  • EQUIDADE167
  • NEXO DE CAUSALIDADE163
  • USUCAPIÃO157
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL153
  • REQUISITOS149
  • PROVA PERICIAL139
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA138
  • CONTRATO DE SEGURO131
  • ABUSO DE DIREITO130
  • IVA130
  • MEDIDA DA PENA129