Parecer n.º 30/1954

Relator: ARALA CHAVES

identificação, prevenção e repressão criminal, permitem supor a sua suficiencia para ocorrer a perigosidade dos ciganos e individuos de vida semelhante, quando vigorosa e persistentemente aplicadas pelas autoridades policiais. Consequentemente

• CIGANOS
• IDENTIFICAÇÃO
• REGISTO CIVIL
• CADASTRO
• SERVIÇO MILITAR
• ENSINO PRIMÁRIO