2048/24.0T8CBR-A.C1

Relator: CHANDRA GRACIAS

I – O princípio geral é o de quem administra bens ou interesses

• RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
• PRESTAÇÃO DE CONTAS
• ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
• CABEÇA DE CASAL DE FACTO
• DOAÇÃO COM DISPENSA DE COLAÇÃO
• LEGÍTIMA