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1. TRE2025-10-30

   25/23.8T8ADV.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A obrigação de prestar contas decorre da obrigação de informação consagrada

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
   • CABEÇA DE CASAL
   • SALDO DISPONÍVEL
   • DISTRIBUIÇÃO
2. TRE2024-02-20

   346/21.4T8LLE-A.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – A obrigação de prestação de contas recai sobre quem faça a

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • CABEÇA DE CASAL
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2021-02-23

   1088/19.6T8LRA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A herança ilíquida e indivisa já aceite pelos sucessíveis (não jacente

   • HERANÇA ILÍQUIDA E INDIVISA
   • FALTA DE PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • CABEÇA DE CASAL
   • AÇÃO CÍVEL APENAS PROPOSTA PELO CABEÇA DE CASAL
4. TRC2019-09-24

   348/18.8T8FND-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A herança ilíquida e indivisa já aceite pelos sucessíveis (não jacente

   • HERANÇA INDIVISA
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • LEGITIMIDADE
   • CABEÇA DE CASAL
   • HERDEIROS
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
5. TRG2018-01-18

   5728/15.8T8VNF.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. A diferenciação entre a nulidade e a anulabilidade das deliberações sociais

   • NULIDADE DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ANULABILIDADE DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • LEGITIMIDADE
   • CONTITULARIDADE DE QUOTA SOCIAL
   • HERDEIRO
   • CABEÇA DE CASAL