14 resultados nos descritores e sumários · 48 no texto integral
Relator: CATARINA RAMALHO GONÇALVES
actos processuais – não se justificará, em tal situação, a absolvição da instância por falta de personalidade judiciária da herança indivisa que, formalmente, vem indicada como sendo a autora, restando apenas
Relator: HENRIQUE ANTUNES
nulidade da decisão judicial por falta de fundamentação – que decorre de um error in procedendo e não de um error in iudicando – só se verifica no caso de falta absoluta
Relator: FONTE RAMOS
prosseguimento da instância - não se justificará, em tal situação, a absolvição da instância por falta de personalidade judiciária da herança indivisa que, formalmente, vem indicada como sendo a autora, restando
Relator: TÁVORA VÍTOR
redacção do artigo 1342º do Código de Processo Civil, norma segundo a qual a falta de resposta da outra parte quanto à alegação de existência de uma dívida activa ... força do artigo 303º nº 3 do citado Diploma Legal estatui que "A falta de oposição no prazo legal determina, quanto à matéria do incidente, a produção do efeito cominatório
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
recorrente dar prevalência ao método que ele próprio utilizou – presumindo os rendimentos porque lhe faltava informação, ou seja, desconhecia as despesas -, não determina, sem mais, a alteração da decisão
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
deferimento do pedido de escusa não depende do cumprimento de deveres processuais em falta pela cabeça-de-casal no processo de inventário. (Sumário da Relatora
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
força do disposto no n.º 3 do mesmo artigo 2093.º, na falta de acordo de todos os interessados, o cabeça de casal em inventário encontra-se obrigado
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Inventário) estipula que, não confessando o cabeça de casal a existência de bens cuja falta foi invocada, se notificam os restantes interessados com legitimidade para se pronunciarem, não exclui
Relator: FONTE RAMOS
prosseguimento da instância - não se justificará, em tal situação, a absolvição da instância por falta de personalidade judiciária da herança indivisa que, formalmente, vem indicada como sendo a autora, restando
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
actos processuais – não se justificará, em tal situação, a absolvição da instância por falta de personalidade judiciária da herança indivisa que, formalmente, vem indicada como sendo a autora, restando apenas
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
administrador por eventual má administração ou considerar rendimentos que não foram obtidos por falta de diligência do obrigado. III – Deverão ser consideradas receitas da herança as rendas entregues pelo arrendatário
Relator: LUÍS CRAVO
para esse cumprimento, sendo que a pena/remoção só terá aplicação quando a falta cometida revestir gravidade e, raras vezes, resultará em consequência da involuntária omissão ou demora no cumprimento
Relator: HENRIQUE ANTUNES
acção de prestação de contas deve ser proposta por todos os interessados, porque a falta de qualquer deles pode impedir que a decisão seja definitiva. Trata-se, portanto
Relator: RAQUEL RÊGO
Não deduzindo o cabeça de casal oposição alguma à reclamação contra a falta de bens, têm-se por confessados os factos da reclamação, com a consequente obrigação de relacionar