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1. TRC2015-05-27citado por 1

   186/10.6TBIDN.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Os factos essenciais que resultem da instrução da causa, ainda que

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • CAÇA
   • MONTARIA
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • FACTOS ESSENCIAIS
2. PGR-CC2003-01-16

   Parecer n.º 27/2001

   Relator: FERNANDES CADILHA

   1ª - A nova Lei da Caça, aprovada pela Lei n.º 173/99

   • CAÇA
   • RECURSOS CINEGÉTICOS
   • BEM JURÍDICO CONSTITUCIONAL
   • TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO
   • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
   • ZONA DE CAÇA DE INTERESSE MUNICIPAL
3. PGR-CC2003-01-16

   Parecer n.º 27/2001

   Relator: FERNANDES CADILHA

   1ª - A nova Lei da Caça, aprovada pela Lei n.º 173/99

   • CAÇA
   • RECURSOS CINEGÉTICOS
   • BEM JURÍDICO CONSTITUCIONAL
   • TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO
   • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
   • ZONA DE CAÇA DE INTERESSE MUNICIPAL